Trump assina ordem mais branda para fiscalização de IA após pressão do setor

O presidente Donald Trump assinou nesta terça-feira uma nova ordem executiva que reduz o alcance da fiscalização prévia de modelos avançados de inteligência artificial pelo governo dos Estados Unidos, após semanas de críticas e resistência de grandes empresas de tecnologia.

O texto incentiva desenvolvedores de determinados sistemas de IA a submeterem voluntariamente seus modelos para testes e avaliação governamental até 30 dias antes do lançamento ao público, em vez do período de 90 dias previsto em uma versão anterior do documento. Setores da indústria defendiam um intervalo ainda menor, próximo de duas semanas, para não travar ciclos de inovação e lançamento de produtos.

A assinatura da medida foi adiada em maio, quando o governo enfrentou forte pressão de executivos e investidores do Vale do Silício, incluindo o investidor David Sacks, ex-responsável por temas de IA na Casa Branca. Na época, Trump declarou que não queria atrapalhar a capacidade das empresas americanas de liderar a corrida tecnológica contra a China em inteligência artificial.

A nova redação reforça que não haverá exigência de licenças obrigatórias ou qualquer tipo de autorização prévia compulsória para o desenvolvimento, publicação ou distribuição de novos modelos de IA, inclusive aqueles considerados de fronteira. Na prática, o governo abre mão de um mecanismo de controle mais rígido e se apoia em cooperação voluntária com o setor privado.

Inicialmente, o presidente planejava assinar a versão original da ordem executiva em um evento público com a presença de CEOs de grandes empresas de tecnologia, mas a cerimônia acabou descartada. A versão atual, mais enxuta e menos exigente, foi assinada de forma reservada, sem o mesmo simbolismo político.

Além da revisão voluntária de modelos, a ordem determina que o Departamento de Justiça trate crimes como invasões, golpes e ataques cibernéticos apoiados por ferramentas de IA como prioridade na aplicação da lei. A ideia é sinalizar que, mesmo com menos amarras regulatórias para o desenvolvimento tecnológico, o governo pretende agir com firmeza contra o uso malicioso dessas ferramentas.

Este não é o primeiro movimento da Casa Branca na tentativa de construir um arcabouço nacional para a inteligência artificial. Em dezembro do ano passado, Trump já havia assinado outra ordem executiva com a proposta de criar um “livro de regras” único para IA, buscando estabelecer uma política federal capaz de se antecipar a iniciativas regulatórias fragmentadas em nível estadual.