Juiz do Pará multa advogadas por comando oculto em petição para tentar manipular IA de tribunal

Duas advogadas que atuam em Parauapebas, sudeste do Pará, foram condenadas a pagar multa de R$ 84,2 mil após tentarem usar um comando oculto em uma petição para manipular a inteligência artificial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). A manobra foi classificada pelo juiz do trabalho Luis Carlos de Araujo Santos Júnior como um “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

De acordo com a decisão, as profissionais inseriram no documento um texto em fonte branca sobre fundo branco, invisível a olho nu, mas legível para sistemas de leitura automática. A mensagem era direcionada a ferramentas de inteligência artificial e determinava que qualquer contestação à petição fosse feita de forma superficial e sem impugnar documentos, independentemente do comando dado ao sistema.

A técnica usada é conhecida como “prompt injection”, quando alguém esconde instruções em um texto ou arquivo para tentar influenciar o comportamento de uma IA. A expectativa, segundo o juiz, era que, se a parte contrária copiasse a petição e usasse uma ferramenta de IA para redigir a defesa, o comando oculto sabotasse a qualidade da resposta. No TRT-8, o uso de uma IA chamada “Galileu” é autorizado para apoiar a análise de peças processuais.

Ao identificar o comando oculto, o magistrado determinou multa de 10% sobre o valor da causa, estimada em R$ 842.500,87, o que resultou em R$ 84.250,08. Ele também encaminhou ofício à seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), para que o caso seja avaliado na esfera disciplinar.

O episódio ganhou repercussão nacional após o procurador da República Vladimir Aras divulgar a decisão nas redes sociais. Para ele, a conduta é “muito pior” do que simplesmente usar IA para redigir peças sem revisar o conteúdo, justamente por envolver tentativa deliberada de manipulação do sistema.

Especialistas ouvidos sobre o caso afirmam que a prática representa grave violação à ética profissional. O advogado trabalhista Jorge Oliveira apontou que o comando escondido buscava interferir diretamente no funcionamento do “Galileu”, comprometendo a confiança no processo judicial e se assemelhando a uma “trapaça” tecnológica. Ele compara o expediente a uma ordem secreta destinada a influenciar a “máquina” responsável pela leitura do documento, com o objetivo de produzir decisão favorável a quem inseriu a mensagem.

Mauro Souza, integrante da Comissão de Inovação da OAB Pará, explica que arquivos em PDF podem trazer camadas invisíveis, textos em branco e anotações minúsculas, imperceptíveis para leitores humanos, mas detectáveis por sistemas de IA. Segundo ele, esses comandos podem induzir ações como “ignore documentos” ou “responda superficialmente”, e violam princípios como boa-fé processual, lealdade e transparência.

Souza acrescenta que, mesmo quando não produzem o efeito desejado, tentativas de manipulação desse tipo levantam questões éticas, processuais e disciplinares. Elas também aumentam riscos relacionados à segurança da informação e à governança de dados, especialmente sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante do caso, o advogado recomenda que escritórios e tribunais adotem verificações técnicas mínimas em arquivos digitais e criem rotinas para mapear riscos de manipulação, em especial em documentos em PDF. Ele alerta ainda que práticas semelhantes podem afetar outras áreas que lidam com documentos sensíveis e uso crescente de IA, como medicina e engenharia.

O TRT-8 e as duas advogadas citadas foram procurados, mas não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem original.